Um juiz federal de Manhattan desbloqueou parcialmente o maior conjunto de fundos recuperáveis após o exploit da Kelp DAO, estimado em US$ 292 milhões. A decisão autoriza a transferência de 30.766 ETH, cerca de US$ 71 milhões, da Arbitrum DAO para uma carteira controlada pela Aave. Mas essa autorização não significa que os ativos foram totalmente liberados. Credores ligados a julgamentos contra a Coreia do Norte continuam mantendo reivindicação jurídica sobre esses fundos.

A decisão, emitida pela juíza Margaret Garnett, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, modifica uma ordem restritiva que havia imobilizado os ETH dentro da Arbitrum desde 1º de maio. O tribunal agora permite que um voto de governança on-chain autorize o envio dos fundos para a Aave. Principalmente, a ordem estabelece que pessoas que iniciarem, votarem ou participarem dessa transação não violarão a restrição.

Essa nuance é essencial. Ela permite que a recuperação técnica dos fundos avance, enquanto mantém o processo judicial em aberto. O caso ilustra um novo tipo de conflito na finança descentralizada: quando ativos roubados são recuperados on-chain, mas várias partes afirmam ter direito legal sobre os mesmos fundos.

Decisão intermediária, não vitória total

A Aave havia pedido ao tribunal que derrubasse totalmente a ordem restritiva ou, alternativamente, exigisse que os autores depositassem uma garantia de pelo menos US$ 300 milhões. O tribunal não aceitou nenhuma das duas solicitações. A juíza escolheu uma solução intermediária.

Os ETH podem ser transferidos para uma carteira controlada pela Aave, mas a Aave LLC aceita ficar vinculada à ordem restritiva como se ela tivesse sido entregue diretamente à empresa. Na prática, isso significa que os fundos não ficam totalmente livres ao chegarem à Aave.

Se o tribunal decidir no fim que os credores têm razão, a Aave pode ser obrigada a entregar os ETH. Portanto, a transferência não resolve a questão de propriedade. Ela apenas move os ativos para uma entidade mais bem posicionada para administrar o processo de recuperação, sem apagar as reivindicações concorrentes.

Para a Aave, ainda assim, é um avanço. Os fundos deixam de ficar parados no mesmo lugar, e a governança da Arbitrum pode agir sem medo de violar a ordem. Mas, no mérito, o conflito jurídico continua aberto.

Delegados da Arbitrum ficam protegidos neste caso

Um dos pontos mais importantes da ordem envolve os delegados e detentores de ARB que participaram da votação. Antes da decisão, havia uma dúvida relevante: os votantes poderiam ser pessoalmente expostos a risco jurídico ao aprovar a transferência dos ETH congelados?

A juíza respondeu claramente para essa transação específica. Qualquer parte que iniciar, votar ou participar da transferência on-chain para a Aave LLC não será considerada em violação da ordem restritiva. Essa precisão reduz bastante a incerteza para a governança da Arbitrum.

Os delegados já haviam votado a favor da liberação dos ETH, com 182,2 milhões de tokens ARB apoiando a proposta e cerca de 91% do poder de voto a favor da medida. Sem esclarecimento judicial, alguns participantes poderiam temer serem arrastados para o litígio.

Essa proteção é importante para a finança descentralizada. DAOs dependem da participação de votantes, delegados e contribuidores. Se cada voto ligado a um ativo em disputa cria risco pessoal, a governança on-chain pode se tornar muito mais difícil.

Fundos seguem sob “sombra jurídica”

Mesmo com a transferência autorizada, os ETH continuam sob supervisão judicial. A ordem restritiva acompanha os ativos da Arbitrum para a Aave. O tribunal ainda não decidiu quem possui o melhor direito sobre os fundos.

A Aave afirma que os ETH foram roubados de usuários afetados e, portanto, devem servir para reembolsá-los. Segundo essa leitura, um ladrão não se torna dono de um ativo simplesmente por tê-lo tomado. O fundador da Aave, Stani Kulechov, defendeu publicamente essa posição ao afirmar que os fundos pertencem aos usuários afetados.

Os autores da ação, representados pela Gerstein Harrow LLP, defendem outra teoria. Eles buscam anexar os fundos sustentando que podem ser considerados propriedade norte-coreana, considerando a atribuição do ataque ao Lazarus Group e ao APT-38, dois grupos apresentados como instrumentos do regime da Coreia do Norte.

O tribunal terá, portanto, de decidir entre duas lógicas: restituição às vítimas diretas do exploit DeFi ou apreensão por credores que possuem julgamentos contra a Coreia do Norte.

Papel da Coreia do Norte complica o processo

A disputa se apoia em julgamentos já obtidos contra a Coreia do Norte em vários casos de terrorismo. Os três julgamentos citados — Kim v. DPRK, Kaplan v. DPRK e Calderon-Cardona v. DPRK — somam mais de US$ 877 milhões antes de juros posteriores.

Os autores se apoiam no Foreign Sovereign Immunities Act e no Terrorism Risk Insurance Act. Essas normas podem permitir que credores com sentenças contra um Estado patrocinador do terrorismo anexem certos bens pertencentes ao regime ou a seus instrumentos.

O ponto-chave é a atribuição do ataque. Se os fundos forem considerados ligados ao Lazarus Group ou ao APT-38, os credores podem tentar apreendê-los como ativos norte-coreanos. Mas a Aave sustenta que esses ativos vieram de usuários roubados e devem retornar ao processo de recuperação DeFi.

Esse tipo de conflito mostra que hacks cripto não são mais apenas problemas técnicos. Eles se tornam casos que misturam direito internacional, sanções, terrorismo, propriedade digital e governança on-chain.

DeFi United busca restaurar apoio econômico do rsETH

Os 30.766 ETH representam a maior contribuição potencial para o DeFi United, o esforço de recuperação entre protocolos destinado a restaurar o apoio econômico do rsETH após o exploit. Esse programa já teria reunido mais de US$ 320 milhões para reparar os danos.

Outras contribuições importantes foram anunciadas, incluindo 30.000 ETH da Consensys e de Joseph Lubin, um empréstimo de 30.000 ETH da Mantle e a liquidação pela Aave das posições restantes de rsETH do atacante.

A transferência da Arbitrum para a Aave é, portanto, importante para a estabilidade do processo de recuperação. Se os fundos puderem ser administrados em um ambiente coordenado, os usuários afetados podem ter mais chance de serem compensados.

Mas a existência do litígio impede qualquer certeza. Mesmo que os fundos cheguem à Aave, continuam potencialmente sujeitos a apreensão. Essa incerteza pode complicar a comunicação com usuários, o planejamento financeiro e a coordenação entre protocolos.

Estratégia jurídica mais ampla contra ativos norte-coreanos

O caso Arbitrum-Aave não parece isolado. A Gerstein Harrow conduz uma estratégia mais ampla para identificar e anexar ativos cripto ligados à Coreia do Norte quando eles aparecem na infraestrutura DeFi.

Em outro processo aberto em janeiro, os mesmos credores processaram Railgun DAO e Digital Currency Group, alegando que um protocolo de privacidade foi usado para lavar produtos de cyberataques norte-coreanos, incluindo o exploit da Bybit estimado em US$ 1,5 bilhão.

Essa estratégia pode se tornar mais frequente. Ativos cripto roubados costumam circular por bridges, mixers, protocolos DeFi, carteiras e blockchains. Quando são identificados e congelados, tornam-se alvo de várias categorias de requerentes: vítimas diretas, protocolos, seguradoras, autoridades públicas e credores judiciais.

O resultado é um novo terreno jurídico, no qual a rastreabilidade da blockchain pode ajudar a localizar fundos, mas a questão de propriedade continua difícil de resolver.

DAOs enfrentam limites da governança descentralizada

O caso também mostra os limites práticos da governança descentralizada. A Arbitrum DAO pode votar, mas agora opera dentro de um ambiente jurídico tradicional. Um tribunal federal pode influenciar o que uma DAO pode fazer com ativos congelados.

Isso não significa que a governança on-chain seja inútil. Pelo contrário, o voto dos delegados permitiu formalizar uma decisão coletiva. Mas a governança descentralizada não funciona fora do direito. Quando um ativo está no centro de um processo judicial, os votantes precisam considerar ordens, restrições e riscos de responsabilidade.

A ordem da juíza Garnett oferece um esclarecimento útil: os participantes da transferência autorizada não violam a restrição. Mas essa proteção é limitada a essa transação específica. Ela não resolve todas as futuras questões de responsabilidade das DAOs em casos semelhantes.

À medida que a DeFi administra ativos cada vez maiores, esse tipo de interação entre governança on-chain e tribunais provavelmente se tornará mais comum.

Aave vira depositária de ativo contestado

A Aave obtém a possibilidade de receber os ETH, mas essa posição traz responsabilidade. Ao aceitar ficar vinculada à ordem restritiva, a Aave se torna, na prática, guardiã de ativos contestados. Ela não pode simplesmente tratá-los como fundos livremente disponíveis.

Essa situação pode ser vantajosa para organizar a recuperação, mas também expõe a Aave a maior controle jurídico. Se o tribunal decidir no fim que os credores possuem direito superior, a Aave terá de cumprir.

Para investidores e usuários da Aave, o caso mostra que grandes protocolos DeFi já não são apenas ferramentas técnicas. Eles estão se tornando instituições financeiras digitais capazes de lidar com valores elevados, litígios complexos e interações com tribunais.

Essa evolução pode fortalecer sua credibilidade se for bem administrada. Mas também aumenta obrigações de governança, conformidade e comunicação.

O que o mercado deve acompanhar

O próximo evento importante será uma audiência sobre o mérito, na qual o tribunal terá de decidir quem possui o melhor direito sobre os ETH congelados. Nenhuma data foi marcada ainda.

Investidores e usuários devem acompanhar vários elementos. O primeiro é a posição final do tribunal sobre a propriedade dos fundos. O segundo é a forma como a Aave administrará os ETH após a transferência. O terceiro é o impacto sobre o DeFi United e a restauração do suporte econômico do rsETH.

O quarto elemento é a reação das DAOs. Se tribunais começarem a intervir com mais frequência em ativos DeFi congelados, os protocolos precisarão melhorar seus processos de crise. Por fim, será necessário acompanhar ações semelhantes contra outros ativos supostamente ligados à Coreia do Norte.

Esse caso pode virar referência para futuros conflitos entre vítimas de hacks, credores judiciais e protocolos DeFi.

Conclusão

O tribunal federal de Manhattan autorizou a transferência de 30.766 ETH da Arbitrum DAO para uma carteira controlada pela Aave, mantendo ao mesmo tempo as reivindicações jurídicas de credores ligados a julgamentos contra a Coreia do Norte. A decisão permite que o processo de recuperação DeFi avance, mas não libera definitivamente os fundos.

O caso é importante por vários motivos. Ele esclarece temporariamente a responsabilidade dos delegados da Arbitrum, confirma que os ativos seguem sujeitos à ordem restritiva e coloca a Aave na posição de depositária de um ativo contestado. Também mostra que hacks cripto podem gerar conflitos jurídicos complexos envolvendo sanções, terrorismo, propriedade digital e governança descentralizada.

Para a DeFi, a mensagem é clara: recuperar fundos roubados já não é apenas uma questão de código ou coordenação on-chain. Também é uma questão de direito, jurisdição e hierarquia de reivindicações. A transferência para a Aave é uma etapa relevante, mas a verdadeira decisão — aquela que determinará a quem pertencem os US$ 71 milhões em ETH — ainda está por vir.